ARGENTINA CRIA LEI QUE RESERVA 1% DOS CARGOS PÚBLICOS PARA TRAVESTIS E TRANSSEXUAIS

O Congresso da Argentina aprovou uma lei que obriga o Estado a reservar pelo menos 1% das vagas na administração pública para travestis, transexuais e transgêneros, ao mesmo tempo em que criou incentivos fiscais para empresas privadas seguirem pelo mesmo caminho.

Assim que a lei foi aprovada na noite do dia 24 de junho, a Casa Rosada, Palácio do Governo, foi iluminada com as cores azul, rosa e branco do movimento trans.

A lei de Promoção do Acesso ao Emprego Formal para Pessoas Travestis, Transexuais e Transgênero “Diana Sacayán – Lohana Berkins” (homenagem a duas ativistas travestis assassinadas) que cria um sistema de cotas obrigatórias para o coletivo Trans, depois de passar pela Câmara de Deputados, foi aprovada pelo Senado na noite do dia 24 de junho por 55 votos a favor, apenas um voto contra e seis abstenções.

“Mais do que discutir cotas para travestis, transexuais e transgêneros, a lei define que esse coletivo começará a ter direitos humanos. A lei visa compensar tanta dor e tanto desamparo durante décadas”, sintetizou a senadora governista Norma Durango, uma das que impulsionaram as novas regras para as contratações na administração pública.

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