Iniciando as comemorações do mês da Consciência Negra, no dia 05 de novembro, o Instituto Internacional sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos (Raça e Igualdade) lançou o dossiê “Qual é a cor do invisível? A situação dos direitos humanos da população LGBTI negra no Brasil”. O evento foi realizado através de uma transmissão ao vivo pela plataforma Zoom, de 11h30 às 13h30, com a participação de lideranças do movimento LGBTI brasileiro, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Especialista Independente da ONU em Orientação Sexual e Identidade de Gênero (IE-SOGI), Victor Madrigal-Borloz, que assina o prefácio desta edição. Haverá tradução simultânea para o inglês e o espanhol.
O dossiê foi elaborado a partir da denúncia constante de diversas organizações da sociedade civil: “onde estão os dados sobre a população LGBTI?”. Em resposta a essa falta de dados, Raça e Igualdade lança este documento para visibilizar o apagamento e os poucos esforços do Estado brasileiro para produzir e coletar os dados dessa população. É importante ressaltar que a ausência na produção de dados públicos sobre a situação da comunidade LGBTI negra no país se agrava no caso de pessoas trans. Com isso, ocorre também uma invisibilização das necessidades dessa parcela da comunidade, que vê as demandas das pessoas brancas serem traduzidas como as únicas de todo o movimento.
Dividido em sete capítulos, além de recomendações ao Estado brasileiro, o dossiê procura, através de discussões sobre assassinatos de pessoas LGBTI, violência policial, acesso à justiça, direito à saúde, à educação e ao trabalho, demonstrar como existe um quadro que, atravessado pelo racismo, é marcado por um padrão sistemático de violações de direitos humanos. Como resultado, esse racismo sistêmico desvela as desigualdades e reduz as possibilidades de uma vida digna para as pessoas LGBTI negras no país, fazendo com que o invisível, no Brasil, tenha cor: a cor da população negra.
Desse modo, o dossiê evidencia que num país estruturado pelo racismo como o Brasil, as discussões sobre as pessoas LGBTI são realizadas frequentemente como se elas não tivessem cor, forçando a população LGBTI negra a uma invisibilidade social, jurídica e política. Portanto, esse documento destina-se ao fortalecimento dos direitos LGBTI visando desconstruir práticas sociais alicerçadas numa engrenagem que violenta sistematicamente esses corpos.
A partir da perspectiva interseccional, o documento traz à luz como o racismo estrutural, atravessado pela LGBTIfobia, sustenta uma dinâmica de violência policial – atingindo mais pessoas negras, travestis transexuais; delegacias e postos de saúde são hostis com pessoas trans; dificulta o acesso à justiça – o tratamento discriminatório desmotiva o registro de ocorrência de pessoas negras e travestis, sendo possível comprovar em alguns casos que são os homens gays brancos os que mais registram situações de violência; e, no campo do HIV/AIDS, cria um movimento semelhante ao que ocorre quanto aos assassinatos – são as pessoas negras as que mais adoecem e morrem em decorrência da AIDS.
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