PROJETO QUE PREVÊ RESERVA DE EMPREGOS PARA PESSOAS TRANS É APROVADO EM COMISSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (16/9), projeto de lei que prevê reserva de vagas de emprego, de aprendizagem profissional e de estágio para travestis, transexuais e transgêneros empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público.

O PL nº 960/20, do deputado Fábio Felix (PSol), determina que, no mínimo, 5% do quadro de empregados deve ser formado por pessoas autodeclaradas trans – que não se identificam com o gênero a que foram designadas ao nascer.

O texto prevê ainda a possibilidade de parcerias entre agências de emprego e organizações não governamentais voltadas à empregabilidade de pessoas trans para preenchimento das vagas.

Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 90% dessa população recorre à prostituição em algum momento da vida como forma de sobrevivência, fator que aumenta os riscos de sofrerem violência e contribui para a baixa expectativa de vida. Enquanto a média brasileira é de 75 anos, a de uma pessoa trans é de aproximadamente 35 anos.

“É preciso reconhecer a transfobia como óbice às oportunidades de qualificação e ao ingresso no mercado de trabalho formal, para que o Estado e a sociedade reparem as pessoas trans e travestis em seu direito social à educação e ao trabalho”, justificou o distrital para propor a norma.

Fonte: Correio Braziliense

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