Projeto assinado pela deputada Fernanda Melchionna (RS), também por David Miranda (RJ) e Sâmia Bomfim (SP). É um projeto de lei para isentar pessoas trans, travestis, transexuais, intersexuais e não-binárias das taxas de retificação de nome e gênero. O custo é muito alto e algumas vezes pode custar cerca de R$ 3 mil se contarmos o preço do transporte dos documentos entre cartórios, quando a pessoa não mora na mesma cidade do registro de nascimento, e o a emissão da segunda via dos documentos após a correção do nome. Agora a luta é por pautar e votar!
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