FAMÍLIAS LGBT’S DE PERNAMBUCO PODEM SE INSCREVER EM PROGRAMAS SOCIAIS

Neste dia 6 de abril, o governo estadual de Pernambuco sancionou a lei Nº 16.851/20, que dá direito às famílias LGBT+ a se inscreverem em programas de habitação. A legislação garante que convênios e contratos firmados com o objetivo de programas de habitação incluam uma cláusula que considerem as uniões homoafetivas também como renda familiar e portanto, eles passam a ter os mesmos direitos que as famílias heterossexuais.

A lei de habitação veio pelas Juntas Codeputadas do PSOL, sendo a primeira mandata coletiva e feminista a ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

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