Durante diversos períodos deste ano, o governo federal, através de sua nova cúpula nomeada, comandada e alinhada com fundamentalistas religiosos e reacionários(as) morais, tem se colocado contra a decisão do STF, que, embora não tenha legislado nem praticado analogia in malam partem, reconheceu a mora do Estado em garantir proteção específica na forma da lei à população LGBTI+, vítima de diversos tipos de violências (psicológicas, sexuais, físicas e simbólicas), socialmente difundidas de forma estrutural, sistemática, institucional e histórica. Da mesma forma, o governo tem cassado direitos, retrocedido em temas que havíamos avançado e tem cada vez mais se mostrado anti-LGBTI+, pautando uma agenda antigênero e especialmente contra direitos sociais e políticos das pessoas trans.
Em recente Dossiê lançado pela ANTRA e IBTE, pode-se constatar que o Brasil segue como o país que mais assassina pessoas trans do mundo. O dossiê também traz um dado alarmante sobre uma pesquisa realizada por ocasião do mês de enfrentamento da LGBTIfobia no mundo, segundo a qual que 99% das pessoas LGBTI+ participantes afirmaram não se sentirem seguras no país. Desta forma, esta cartilha tem como objetivo principal trazer informações para o enfrentamento das violências e violações dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos e demais minorias sexuais e de gênero (LGBTI+), indicando caminhos a serem tomados para possibilitar o enquadramento eficaz da LGBTIfobia estrutural4 a partir da decisão do STF através do MI 4733, impetrado pela ABGLT, e da ADO 26, apresentada pelo PPS (hoje chamado de Cidadania).
Confira AQUI a cartilha completa.
Siga o Alguém Avisa no seu Canal no YouTube e confira conteúdos especiais.