POLÍTICA DE SAÚDE VOLTADA A POPULAÇÃO LGBTQIA+ É LANÇADA EM PORTO ALEGRE

Porto Alegre passa a contar a partir de julho com uma política integral de saúde direcionada a lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexuais e pessoas com identidade de gênero não binária (LGBTQI+). O lançamento foi feito no Dia Internacional do Orgulho LGBT.

O objetivo principal da Secretaria Municipal de Saúde da Capital é criar estratégias e planos de ação para garantir os direitos dessa população nas unidades de saúde do município. O documento segue as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, mas considera as especificidades locais.

Objetivos da política municipal de saúde LGBTQI+

  • Incluir o conteúdo da política nos processos de educação dos gestores e trabalhadores da saúde;
  • Ampliar o acesso da população LGBTQI+ aos serviços de saúde do SUS, garantindo o respeito às pessoas, o acolhimento com qualidade, a resolução de suas demandas e necessidades, e a permanência nos serviços;
  • Prestar atenção integral contínua na rede de serviços do SUS, oferecendo atendimento às patologias comuns e acompanhamento clínico, incluindo as infecções sexualmente transmissíveis;
  • Garantir o uso do nome social de travestis, transexuais e queers de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, decretos e portarias estaduais e municipal;
  • Qualificar os registros nos sistemas quanto às identidades de gênero e orientação sexual que permitam monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços;
  • Garantir o acesso e cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) das pessoas LGBTQI+ quanto ao sofrimento e/ou transtornos mentais provocados por discriminação, preconceito, exclusão social, iniquidades e desigualdades;
  • Qualificar a rede do SUS para desenvolver ações de redução de danos à saúde de pessoas LGBTQI+ provocados pelo uso excessivo de medicamentos, álcool, substâncias psicoativas, anabolizantes, estimulantes sexuais, silicone industrial, hormônios e outros.

Confira a matéria completa no G1.

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