STF JÁ POSSUI MAIORIA DE VOTOS NA CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA

Em um julgamento na quinta-feira (23), os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Rosa Weber votaram a favor da criminalização da transfobia e da homofobia. Dessa forma, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido, compondo a maioria. De acordo com os votos da Corte, na falta de uma lei específica a transfobia e a homofobia deveriam ser equiparadas ao crime de racismo. Em fevereiro, haviam votado pela criminalização Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. A votação de quinta-feira aconteceu um dia após um projeto de lei sobre o tema ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o Congresso enviar um ofício em que ressaltava que a questão estava avançada no Legislativo. O placar favorável ainda não significa, no entanto, que a LGBTIfobia já é crime. É necessário que o resto da corte vote sobre o assunto, encerrando a discussão. E para que a medida tenha efeito, continua sendo necessária uma regulamentação pelo Legislativo. O Supremo tem poder de impor ao Congresso um prazo para legislar sobre o tema, mas, pelos votos até agora, não está claro se a Corte se encaminha nessa direção. O tema volta à pauta em 5 de junho de 2019.

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