O ano de 2018 foi marcado por uma conquista histórica para a população LGBT no Brasil. No dia 1º de março, o Supremo Tribunal Federal garantiu a travestis e transexuais o direito de alterar em cartório o nome e o registro de sexo presente no registro civil.
A mudança no registro se torna, portanto, um processo burocrático, mais simples e barato do que a única alternativa até então, que era ingressar com um pedido na Justiça. Havia juízes que chegavam a pedir pareceres de médicos, psicólogos e mesmo alterações corporais para autorizar a alteração. Pela decisão do STF, basta a autodeclaração.
A garantia desse direito acontece em um momento no qual a composição do Congresso é a mais conservadora desde 1964, segundo avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Assim como aconteceu em outros momentos da história LGBT, o Legislativo não foi o garantidor do reconhecimento da identidade de gênero, mas sim o Judiciário, como ocorrera anteriormente com a união e o casamento homoafetivos, por exemplo.
Em outros momentos, o Executivo tomou a dianteira. Em abril de 2016, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff determinou que trans poderiam usar seu nome social, ou seja, aqueles que adotam cotidianamente, no SUS (Sistema Único de Saúde), mesmo quando não tivessem alterado seu registro civil.
Um mês depois, parlamentares conservadores iniciaram um movimento para revogar a medida, que não foi, no entanto, para a frente. Em um contexto de rechaço do Congresso às pautas LGBT, o posicionamento do presidente é de especial relevância para essa população no Brasil, que é apontado como o país que mais mata LGBTs no mundo, segundo acompanhamento de relatos na mídia pela organização Transgender Europe.
Obs: Jair Bolsonaro não faz nenhuma menção a qualquer uma das identidades.
Confira as Propostas do candidato Fernando Haddad:
INTERSEXUALIDADE
O programa utiliza o termo LGBTI+, que inclui intersexuais e outras identidades de gênero além das identidades lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. As propostas não mencionam, no entanto, especificamente intersexuais e políticas para essa população em nenhum momento. DIREITOS Promete a promoção do ‘direito à vida, ao emprego e à cidadania’, com prioridade para pessoas em situação de pobreza.
VIOLÊNCIA
Promete realizar esforços a favor de uma lei contra crimes de ódio, dentre eles os praticados contra LGBTI+. Propõe fortalecer o Sistema Nacional LGBT. Criada em 2013, a instituição tem como objetivo articular políticas de promoção de direitos e enfrentamento à violência. O governo não cita exemplos de políticas nas quais essa rede se engajaria. Propõe também criar uma nova instituição, a Rede de Enfrentamento à Violência contra LGBTI+, que articularia órgãos federais, estaduais e municipais para implementar políticas de ‘promoção da orientação sexual e identidade de gênero’, sem citar, no entanto, exemplos de ações. Promete políticas para enfrentar a mortalidade de pessoas travestis e trans. SAÚDE Propõe ‘investir na saúde integral LGBTI+’, sem entrar, no entanto, em detalhes.
EDUCAÇÃO
Propõe ações de ‘educação para a diversidade’ e de enfrentamento ao bullying, além de reversão da evasão escolar. Promete criar o Programa Transcidadania, que garantiria bolsa de estudos a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade, para que concluam o ensino fundamental e o médio, ‘articulado com formação profissional’.
Fonte: SuperPride