CONHEÇA O LIVRO SOBRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DAS NAÇÕES UNIDAS

Após décadas em que as palavras “orientação sexual” e “identidade de gênero” eram raramente proferidas em encontros formais e intergovernamentais nas Nações Unidas, um debate se desenvolveu no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. As discussões no Conselho focaram sua atenção política nas leis discriminatórias, nas práticas em nível nacional e nas obrigações dos Estados perante o regime internacional de direitos humanos, para enquadrá-las através de medidas legislativas e outras normas.

A partir de inúmeros debates, algumas questões foram levantadas. A partir daí surgiu o livro ‘Nascidos Livres e Iguais‘ O propósito deste livreto é o de definir as principais obrigações que os Estados têm para com as pessoas LGBT e descrever como os mecanismos das Nações Unidas têm aplicado o direito internacional neste contexto. Nos últimos 18 anos, os corpos dos tratados de direitos humanos das Nações Unidas e os procedimentos especiais têm documentado violações de direitos humanos de pessoas LGBT e analisado a complacência do Estado com o regime internacional de direitos humanos. Eles acumularam evidências que mostram como indivíduos são alvos de ataques ou críticas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero e publicaram um guia específico para os Estados. As
seções a seguir resumem seus resultados e conselhos com o intuito de ajudar os Estados a tomar as medidas necessárias para satisfazer suas obrigações com os direitos humanos.

Alguns dos pontos levantados são:

1. Proteger as pessoas da violência homofóbica e transfóbica. Incluir a orientação sexual e a identidade de gênero como características protegidas por leis criminais contra o ódio. Estabelecer sistemas efetivos para registrar e relatar atos de violência motivados pelo ódio. Assegurar investigação efetiva, instauração de processo contra os perpetradores e reparação das vítimas de tal violência. Leis e políticas de asilo devem reconhecer que a perseguição de alguém com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero pode ser um motivo válido para um pedido de asilo.

2. Prevenir a tortura e o tratamento cruel, desumano e degradante às pessoas LGBT em detenção através da proibição e punição de tais atos, garantindo que as vítimas sejam socorridas. Investigar todos os atos de maus tratos por agentes do Estado e levar os responsáveis à justiça. Prover treinamento apropriado aos funcionários responsáveis pela aplicação da lei e garantir um controle eficaz dos locais de detenção.

3. Revogar leis que criminalizam a homossexualidade, incluindo todas as leis que proíbem a conduta sexual privada entre adultos do mesmo sexo. Assegurar que não sejam presos ou detidos em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero, e não sejam submetidos a exames físicos degradantes e desnecessários com a finalidade de determinar sua orientação sexual.

4. Proibir a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Promulgar leis abrangentes que incluam a orientação sexual e identidade de gênero como motivos proibidos para discriminação. Em especial, assegurar o acesso não discriminatório a serviços básicos, inclusive no contextos de emprego e assistência médica. Prover educação e treinamento para prevenir a discriminação e estigmatização de pessoas intersexo e LGBT.

5. Proteger as liberdades de expressão, de associação e de reunião pacífica para as pessoas intersexo e LBGT. Qualquer limitação destes direitos deve ser compatível com o direito internacional e não deve ser discriminatória. Proteger indivíduos que exercitam seus direitos de liberdade de expressão, de associação e de reunião dos atos de violência e intimidação por grupos privados.

Acesse o livro completo AQUI.

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