Mesmo tão perto, ainda estamos muito distantes de algumas realizações e até mesmo de alguns debates que já ocorrem no Uruguai, nosso vizinho. Só neste ano, centenas de transsexuais já foram assassinados no Brasil, devido a transfobia. Em março deste ano, segundo o RedeTrans Brasil, uma jovem trans de 19 anos, foi morta em Cachoeirinha. O corpo dela foi encontrado em chamas por um homem que passava pela Avenida Frederico Ritter por volta das 8h daquele dia. Ele teria apagado o fogo e acionado a Brigada Militar.
Procurando evitar casos horríveis como este, e visando também reparar historicamente as constantes agressões a pessoas transsexuais o governo do Uruguai apresentou no mês de maio no Parlamento um projeto de lei que estabelece uma série de ações afirmativas em prol de pessoas transgênero com o objetivo de combater a transfobia no país. Entre as ações previstas na chamada Lei Integral para Pessoas Trans, promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Social, está uma reparação financeira vitalícia para pessoas trans nascidas antes de 1976 por terem sido alvo de violência por parte do Estado durante a ditadura militar (1973-1985) e até o ano de 1989.
Segundo o governo, neste período “as pessoas trans sofreram uma sistemática e dura perseguição estatal” com “detenções longas e arbitrárias”, além de “tortura, maus tratos e violência sexual” por parte de agentes do Estado. Por isso, o projeto estabelece “um ato de justiça reparatória”, com prestações mensais e vitalícias de cerca de 11 mil pesos (R$ 1.200), o equivalente a um salário mínimo no país, a pessoas trans com mais de 41 anos. Elas terão que se inscrever e corresponder aos critérios que serão estabelecidos pelo Poder Executivo para o programa, por meio do Conselho Nacional de Diversidade Sexual uruguaio. O projeto declara que a promoção e implementação de políticas públicas para pessoas trans é de interesse geral e reconhece que estas pessoas são vítimas históricas de “discriminação e estigmatização”.
A lei também prevê atenção integral para pessoas trans no serviço de saúde e facilita o processo para a adoção do nome social nos documentos de identidade das pessoas trans, além de estabelecer cotas de 1% dos postos de trabalho nos três Poderes do Estado uruguaio para pessoas trans, assim como nos programas de capacitação profissional do Inefop (Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional).
O projeto também determina que o Estado deve oferecer alternativas específicas “quando circunstâncias especiais colocarem em risco o acesso e a permanência das pessoas trans no sistema educativo”. O primeiro censo de pessoas trans no Uruguai, realizado em 2016 pelo Ministério de Desenvolvimento Social, indicou que, na escola, elas “sofrem forte abuso cotidiano de docentes, funcionários e colegas”, o que faz com que 75% delas tenham desistido dos estudos, com a idade média de abandono escolar nos 14 anos.
Em Porto Alegre, a ONG Igualdade é um dos principais braços daDefesa dos Direitos Humanos e promoção da cidadania de travestis e transexuais na cidade. Enquanto o Brasil não caminha para aprovar leis como estas, recomendamos que as pessoas que precisarem de apoio entrem em contato com ONG’s como a Igualdade ou grupos como a Rede Nacional de Pessoas Trans. É importante lembrar também que devemos todos lutar pelas diversas letras inclusas na legenda LGBTQIA+. Nossa luta só termina quando todos tiverem direitos iguais.
Veja mais no site do Alguém Avisa e siga também as atualizações nos perfis oficiais no Twitter, no Facebook e no Instagram.